PL 10920/2018
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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10/10/2023 - 17:22Texto sugere uma lista de projetos que devem ser aprovados pelo Congresso para aumentar a eficiência da gestão governamental
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29/06/2021 - 19:39Proposta ajusta a legislação brasileira ao Protocolo de Madri, que permite o depósito e registro de marcas em mais de 100 países
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17/06/2021 - 14:14Texto adapta o sistema brasileiro ao Protocolo de Madri, para simplificar e reduzir os custos do processo
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12/03/2020 - 17:13Uma das prioridades é o projeto que cria o pedido provisório de patente, com requisitos simplificados e prazo de vigência
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12/12/2019 - 12:33Texto prevê concessão de registro provisório por 1 ano e determina que requerimento de registro feito por empresa estrangeira seja apresentado em português
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