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PL 10372/2018

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Notícias de 1 a 10 de 43 encontradas

17/03/2021 - 22:34

Vetos ao pacote anticrime são rejeitados pela Câmara e aguardam decisão do Senado
26/12/2019 - 15:49

Bolsonaro sanciona lei, aprovada pelo Congresso, que endurece legislação penal
11/12/2019 - 22:17

Senado conclui votação do pacote anticrime; texto segue para sanção presidencial
04/12/2019 - 23:09

Câmara aprova pacote anticrime
23/10/2019 - 17:34

Grupo que analisa pacote anticrime aprova infiltração virtual de agentes em organizações criminosas
16/10/2019 - 17:23

Relator do pacote anticrime quer encerrar os trabalhos na próxima semana
16/10/2019 - 12:35

Moro reitera defesa da prisão após segunda instância
27/08/2019 - 20:45

Grupo de trabalho aprova formação de "juízes sem rosto" para tratar de organizações criminosas
22/08/2019 - 14:09

Grupo sobre projeto anticrime aumenta para 40 anos tempo máximo de cumprimento de pena
15/08/2019 - 17:14

Especialistas apontam riscos à ampliação de casos de federalização de crimes

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