PL 10372/2018
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 43 encontradas
-
17/03/2021 - 22:34Foram debatidos diversos pontos da lei, como a regulação de escutas e das audiências com juiz de garantias
-
04/12/2019 - 23:09Entre outros pontos, o texto aumenta número de casos em que o condenado deve começar a cumprir pena em regime fechado
-
23/10/2019 - 17:34Também foi aprovada alteração no Código Penal para triplicar a pena prevista para os crimes de injúria, calúnia e difamação se praticados pela internet
-
16/10/2019 - 17:23
-
16/10/2019 - 12:35Ministro diz que momento é de aprofundar diálogo com parlamentares sobre pacote anticrime e que a reinclusão de pontos polêmicos depende desse diálogo
-
15/08/2019 - 17:14Dois projetos de lei em discussão na Câmara tratam do assunto