PL 10273/2018
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
-
02/09/2025 - 19:12Proposta já foi aprovada na CCJ da Câmara e não precisará passar pelo Plenário
-
02/12/2022 - 12:15Projeto altera cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
-
08/07/2022 - 14:41Tributo passará a ser cobrado só quando as atividades potencialmente poluidoras estiverem submetidas à fiscalização federal
-
27/05/2022 - 07:49Proposta em análise na Câmara pretende modificar regras para cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
-
18/10/2018 - 10:51
- Anterior
- Próxima
- 1