PL 9997/2018
Projeto de LeiNotícias
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24/09/2025 - 11:57Para virar lei, as propostas devem ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
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11/07/2025 - 10:58Ações deverão obedecer protocolos clínicos e terapêuticos baseados em evidências científicas; projeto de lei segue em análise na Câmara
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29/11/2022 - 12:02O processo de diagnóstico deverá utilizar o teste adotado em vários países, composto por 23 questões do tipo sim/não
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