PL 9762/2018
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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04/06/2021 - 14:57Ações governamentais deverão atuar para melhorar as condições de vida em áreas urbanas conflagradas
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02/06/2021 - 14:29Objetivo é prevenir a violência por meio da inclusão social e da superação da pobreza
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11/12/2018 - 21:14Outra sugestão do colegiado é a criação de um mecanismo externo e independente para acompanhar o caso. Para isso, a comissão da Câmara recomenda uma cooperação formal dos agentes públicos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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