PL 2438/2019 (Nº Anterior: PL 9691/2018)
Projeto de LeiNotícias
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16/08/2019 - 15:22Integrantes da Comissão de Diretos da Mulher rejeitaram mudanças feitas pelo Senado e defenderam a manutenção de texto aprovado anteriormente pela Câmara que responsabiliza o agressor independentemente de condenação judicial
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02/01/2019 - 20:56
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04/12/2018 - 22:23Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde
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