PLP 470/2018
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 15 encontradas
-
10/07/2019 - 19:17Texto aprovado destina ao Fundo Penitenciário Nacional parte das verbas arrecadadas pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
-
13/09/2018 - 08:22O texto também condiciona a concessão de novas outorgas de serviços de telefonia móvel, bem como a renovação das atuais, à instalação e manutenção dos bloqueadores
-
12/06/2018 - 09:37Pauta também inclui proposta que torna obrigatório o cadastro positivo; regulamentação do transporte de cargas; e exigência do bloqueio do sinal de celular em presídios
-
28/03/2018 - 16:07O PL 333/99 passa para 4 anos de prisão em regime fechado; hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. Na terça-feira, os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado
-
27/03/2018 - 18:51