PL 9438/2017
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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11/07/2022 - 17:16Proposta havia sido vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro
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06/07/2022 - 00:02Vetos se referem a temas como incentivo à cultura, certificação de entidades beneficentes e busca em escritórios de advocacia
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01/04/2022 - 11:28Segundo o presidente, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e vai de encontro à unificação de registro de identidade, proposta pelo governo
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09/07/2019 - 18:47Identidade seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias
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17/05/2019 - 16:25
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19/01/2018 - 18:31
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