Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Página inicial
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Sessões e reuniões
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Agência Câmara de Notícias
Rádio Câmara
TV Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Comprove uma notícia
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Dados abertos
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Página Inicial
/
Atividade Legislativa
/
Projetos de Lei e Outras Proposições
/
Notícias Relacionadas
Notícias Relacionadas
PEC 397/2017
Proposta de Emenda à Constituição
Notícias
Notícias de
1
a
4
de
4
encontradas
13/07/2021 - 10:02
Congresso promulga emenda constitucional que convalida atos relativos à criação do Tocantins
07/07/2021 - 18:55
Câmara aprova em 2º turno PEC que convalida atos que viabilizaram criação do Tocantins
11/12/2018 - 14:43
PEC que valida atos administrativos de Tocantins será analisada em comissão especial
07/12/2018 - 15:47
PEC convalida atos administrativos que viabilizaram criação do Tocantins
Anterior
Próxima
1
Carregando
Por favor, aguarde.
