PEC 383/2017
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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13/11/2023 - 19:29Deputada aponta que Orçamento prioriza obras e não o cuidado com pessoas; assunto foi debatido na Câmara
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09/11/2022 - 21:06Segundo deputada, corte foi de 95% nas despesas não obrigatórias para o atendimento de populações vulneráveis
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01/12/2021 - 20:28Texto traz obrigação similar a estados, Distrito Federal e municípios; matéria segue para análise do Plenário
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24/11/2021 - 17:47Comissão especial analisa proposta que obriga poder público a destinar ao setor pelo 1% da receita corrente líquida
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26/10/2021 - 13:27Participantes do debate criticaram cortes recorrentes nos repasses e perspectiva de redução ainda maior nas transferências
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19/10/2021 - 15:05Para parlamentares, saída pode ser aprovação da PEC que obriga a União a aplicar 1% da receita anual no Sistema Único de Assistência Social
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28/09/2021 - 15:51Colegiado criado na Câmara dos Deputados definirá plano de trabalho na próxima semana