Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Página inicial
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Sessões e reuniões
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Agência Câmara de Notícias
Rádio Câmara
TV Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Comprove uma notícia
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Dados abertos
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Página Inicial
/
Atividade Legislativa
/
Projetos de Lei e Outras Proposições
/
Notícias Relacionadas
Notícias Relacionadas
PL 8806/2017
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de
1
a
3
de
3
encontradas
08/10/2025 - 15:59
Comissão aprova projeto que obriga o condenado a pagar por custo de tornozeleira eletrônica
Proposta altera a Lei de Execução Penal
01/07/2022 - 13:32
Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica
Apenas os condenados comprovadamente hipossuficientes ficarão isentos do pagamento das despesas
09/01/2018 - 09:01
Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica
Anterior
Próxima
1
Carregando
Por favor, aguarde.