PL 8518/2017
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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28/12/2022 - 16:19Também foi aprovada a PEC da Transição, que permite ao novo governo aumentar o teto de gastos no Orçamento para bancar o Bolsa Família
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28/07/2022 - 10:39Licença temporária valerá quando não cumprido o prazo de 60 dias para a análise do pedido
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18/05/2022 - 11:36Perpétua Almeida quer urgência do Senado na votação de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas
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10/05/2022 - 18:50Texto prevê licenciamento temporário se não for cumprido o prazo de emissão da licença
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01/06/2021 - 16:03Proposta autoriza operadoras de telefonia a instalar a infraestrutura de antenas se as licenças não forem concedidas nesse prazo
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13/05/2021 - 11:35A instalação tácita será possível quando a licença não for concedida no prazo de 60 dias após a solicitação e a antena poderá ser removida se estiver em desconformidade com as normas
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28/11/2019 - 12:25Consultor diz que muitos municípios não têm estrutura técnica para analisar as autorizações em um prazo de 60 dias. Para Ministério da Ciência e Tecnologia, 5G exige pressa
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31/10/2019 - 12:54Outros debatedores sugerem a ampliação do prazo atual de 60 dias para prefeituras analisarem pedidos das empresas para instalar as infraestruturas
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24/07/2018 - 14:23
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