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MPV 789/2017

Medida Provisória

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 43 encontradas

29/12/2017 - 12:04

Regime especial de importação para setor de petróleo está entre aprovações de 2017
22/11/2017 - 02:06

Câmara aprova MP dos royalties da mineração
22/11/2017 - 02:01

Valor de compensação a estados e municípios gerou divergências em Plenário
22/11/2017 - 01:58

Texto aprovado altera distribuição da Cfem entre estados e municípios
22/11/2017 - 01:57

MP disciplina incidência da Cfem em situações de transferência de minério
22/11/2017 - 00:27

Partidos não chegam a acordo para votar hoje MP que cria Agência Nacional de Mineração
22/11/2017 - 00:12

Plenário aprova MP dos royalties da mineração
21/11/2017 - 23:42

Plenário decide votar emenda que incorpora sugestões à MP dos royalties da mineração
21/11/2017 - 22:14

Líder do DEM propõe acordo para Cfem
21/11/2017 - 22:03

Deputados divergem sobre compensação por danos causados por mineradoras

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