PL 8107/2017
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
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12/09/2017 - 09:01Proposta da reforma política pode ser votada nesta terça-feira (12). Se a votação for concluída, os deputados retomarão a análise de outra PEC sobre o tema, que altera as regras sobre coligações partidárias e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário
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14/07/2017 - 19:35Proposta transforma parte da floresta nacional em área de proteção ambiental, que possui regras de exploração menos rígidas. O tema já constou de medida provisória vetada pelo presidente Temer em junho e, agora, passa a tramitar novamente na Câmara por meio de projeto de lei
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