PL 7619/2017
Projeto de LeiNotícias
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19/08/2021 - 12:43Relator rejeitou inclusão de carnaval e festas juninas na lista dos setores beneficiados
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09/09/2019 - 16:23
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24/04/2019 - 21:33Mudanças foram feitas pelo governo federal por meio da edição de uma instrução normativa
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10/05/2017 - 11:43Parlamentares investigaram irregularidades na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura e decidiram apresentar projeto de lei com alterações
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