PL 7063/2017
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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07/05/2025 - 22:14Proposta segue para nova análise no Senado
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09/04/2025 - 12:04Os dois temas estão em discussão na Câmara dos Deputados
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25/03/2025 - 16:30Agenda tem 135 proposições, sendo 14 prioritárias
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15/10/2024 - 19:29
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19/07/2024 - 15:46Deputado pede pressa na aprovação de novo marco legal para as parcerias público-privadas
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02/02/2022 - 15:22Proposta que facilita a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas está entre as prioridades
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27/02/2020 - 13:31A proposta estipula novas regras sobre indenizações, para evitar que conflitos em concessões parem no Poder Judiciário
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27/11/2019 - 20:56Entre outros pontos, texto amplia o uso da arbitragem nos contratos, a fim de facilitar a solução de pendências relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro
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20/11/2019 - 13:24Texto de Arnaldo Jardim consolida normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura
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16/10/2017 - 18:10Proposta diminui valor mínimo exigido para celebrar PPPs e permite regime diferenciado de contratação