PL 6989/2017
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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12/01/2018 - 18:08
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06/06/2017 - 19:07Em audiência pública, especialistas indicam alterações na legislação para permitir a retirada de material e a responsabilização civil e criminal de produtores de conteúdo
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24/05/2017 - 12:48
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16/05/2017 - 08:06Qualquer cidadão pode participar da discussão por meio do portal e-Democracia
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09/05/2017 - 15:48Proliferação na internet de grupos com essa temática causa preocupação, devido a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes
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