MPV 765/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 22 encontradas
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03/09/2018 - 10:50A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara
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11/07/2017 - 14:55A lei sancionada com uma série de vetos tem origem na Medida Provisória 765/16
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01/06/2017 - 01:12Os deputados rejeitaram dispositivos que definiam a base de cálculo para o pagamento de um bônus de eficiência para carreiras da Receita, cuja fonte de recursos seria a arrecadação de multas. Com a exclusão da base de cálculo, os servidores permanecerão ganhando um valor fixo, previsto na MP
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31/05/2017 - 22:10Deputados decidiram manter a permissão para cessão de servidores ao Sistema S
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31/05/2017 - 21:56
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31/05/2017 - 21:26
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30/05/2017 - 09:33Às 19h30, deputados e senadores terão sessão conjunta do Congresso Nacional para a votação de 17 vetos presidenciais a projetos de lei
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26/05/2017 - 17:28Na quarta-feira, a pauta inclui itens como a medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas e pessoas físicas
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25/05/2017 - 00:56
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25/05/2017 - 00:55