MPV 761/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 15 encontradas
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21/07/2017 - 13:08Foram aprovados ainda saque no FGTS e mudanças no Programa de Proteção ao Emprego e no auxílio-doença
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24/05/2017 - 23:55A Medida Provisória 761 prorroga o prazo de adesão ao programa de dezembro de 2016 para dezembro de 2017. Prazo de extinção é adiado para dezembro de 2018
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24/05/2017 - 20:45
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19/05/2017 - 18:31
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15/05/2017 - 07:53Projeto que regulamenta incentivos fiscais concedidos pelos estados também está na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira. Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada por nove medidas provisórias
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09/05/2017 - 08:21Pauta está trancada por oito medidas provisórias, com isso o projeto que cria um regime de recuperação para estados superendividados só poderá ser votado em sessões extraordinárias
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02/05/2017 - 09:03MP sobre concessões de transportes perderá validade se não for votada até quinta. Líderes partidários reúnem-se hoje, às 15 horas, para discutir as votações da semana
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18/04/2017 - 18:30
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18/04/2017 - 08:37