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Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Notícias Relacionadas

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PL 6621/2016

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 45 encontradas

  • 28/08/2019 - 23:49
    Congresso mantém vetos a projeto que alterou política sobre drogas
  • 05/02/2019 - 17:39
    Propostas prioritárias do governo para infraestrutura já tramitam no Congresso
    Áreas prioritárias são licenciamento ambiental, indenização por desapropriações, agências reguladoras e gestão das finanças públicas
  • 02/01/2019 - 09:30
    Câmara aprovou em 2018 lei geral das agências reguladoras e regime tributário para montadoras
  • 28/11/2018 - 00:03
    Câmara decide enviar ao Senado proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras
  • 28/11/2018 - 00:01
    Proposta contém regras sobre descentralização das atividades das agências reguladoras
  • 27/11/2018 - 23:54
    Agências reguladoras deverão elaborar plano estratégico a cada quatro anos
  • 27/11/2018 - 23:45
    Texto regulamenta casos de perda do mandato de diretores de agências reguladoras
  • 27/11/2018 - 21:22
    Projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras seguirá para o Senado
  • 27/11/2018 - 21:07
    Plenário mantém na pauta recurso sobre tramitação do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras
  • 27/11/2018 - 21:03
    PT quer evitar que projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras siga para o Senado
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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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