PEC 282/2016
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 90 encontradas
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26/12/2017 - 12:04Reforma trabalhista e terceirização foram as matérias que mais mobilizaram os partidos
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04/10/2017 - 18:15A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados. Outra regra restringe o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV
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04/10/2017 - 11:42
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27/09/2017 - 22:21
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27/09/2017 - 22:18Criação de federações e extinção de "janela" para troca de partidos foram retirados da PEC 282/16. Texto aprovado veda coligações proporcionais a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para distribuição do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV
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27/09/2017 - 11:56De acordo com o texto, empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora
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27/09/2017 - 10:21A análise encerra a votação da proposta de reforma política em segundo turno e permite o envio ao Senado. Para valer em 2018, o texto precisa estar em vigor até 7 de outubro
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26/09/2017 - 09:27
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22/09/2017 - 15:30Os deputados podem criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais por meio do Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política