PL 4715/1994
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 13 encontradas
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06/05/2014 - 21:45
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06/05/2014 - 20:47
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06/05/2014 - 20:16
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06/05/2014 - 20:13
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26/03/2014 - 17:32Proposta aprovada hoje pela Comissão de Direitos Humanos dá poderes ao conselho para visitar presídios sem autorização e instalar representações em locais onde ocorram violações de direitos humanos.
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15/10/2013 - 13:03Além da minirreforma eleitoral, e das novas regras de correção de dívidas de estados e municípios, líderes da base vão sugerir que sejam votados projetos sobre normas de seguranças em casas de espetáculo, sobre Conselho Nacional dos Direitos Humanos e sobre direito de resposta.
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20/03/2012 - 18:59
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14/03/2012 - 16:59Hoje serão votados uma MP e projetos com acordo.