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PEC 253/2016

Proposta de Emenda à Constituição

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 19 encontradas

29/03/2023 - 12:07

Câmara debaterá financiamento do piso da enfermagem, diz Lira a prefeitos

Presidente da Câmara discursou na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
27/03/2019 - 11:38

Frente parlamentar apresenta pauta municipalista a Rodrigo Maia
09/08/2018 - 11:20

Comissão especial aprova PEC que permite a representante de município apresentar ADI
08/08/2018 - 10:03

Parecer sobre PEC que permite a representante de município apresentar ADI será analisado hoje
08/08/2018 - 08:49

Cancelada discussão sobre quem pode apresentar ação direta de inconstitucionalidade
06/08/2018 - 13:03

PEC que permite a representante de município apresentar ADI será discutida nesta quarta
26/06/2018 - 09:10

Comissão especial ouve autor da PEC que permite a representante de município apresentar ADI
20/06/2018 - 09:38

Autor da PEC que permite a representante de município apresentar ADI participa de debate hoje
13/06/2018 - 13:53

Cancelado debate sobre quem pode propor ADI no Supremo
13/06/2018 - 09:27

Comissão especial debate PEC que permite ADI no Supremo por entidade que represente municípios

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