MPV 739/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 30 encontradas
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21/07/2017 - 13:08Foram aprovados ainda saque no FGTS e mudanças no Programa de Proteção ao Emprego e no auxílio-doença
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10/01/2017 - 11:37Texto exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. MP cria bônus de R$ 60 aos médicos por perícia realizada
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02/01/2017 - 19:04Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro
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25/11/2016 - 15:30Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso, marcada para quarta-feira, destinada à votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
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16/11/2016 - 08:30Proposta pretende compensar queda de receita do repasse constitucional do imposto. Deputados e senadores também terão sessão do Congresso para analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
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16/11/2016 - 08:24Proposta pretende compensar queda de receita do repasse constitucional do imposto. Deputados e senadores também terão sessão do Congresso para analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
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04/11/2016 - 13:33Deputados também podem votar flexibilização do horário de programa A Voz do Brasil e urgência para o Marco Regulatório dos Jogos
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27/10/2016 - 19:25
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27/10/2016 - 18:35Texto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional