MPV 733/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 17 encontradas
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26/12/2016 - 11:04
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05/10/2016 - 08:00
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13/09/2016 - 08:33Sessão está marcada para as 9 horas. Proposta permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha
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09/09/2016 - 21:26Alterações de enquadramento no Simples Nacional, descontos para dívidas rurais, recriação de ministério e créditos extraordinários também estão na pauta de votações
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24/08/2016 - 15:50Texto segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois para o Senado
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24/08/2016 - 09:24
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23/08/2016 - 20:21
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23/08/2016 - 09:01