MPV 731/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 15 encontradas
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22/06/2017 - 12:13
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13/09/2016 - 18:26Proposta atinge 10.462 cargos de livre nomeação no Poder Executivo. Matéria segue para análise do Senado
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13/09/2016 - 08:33Sessão está marcada para as 9 horas. Proposta permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha
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09/09/2016 - 21:26Alterações de enquadramento no Simples Nacional, descontos para dívidas rurais, recriação de ministério e créditos extraordinários também estão na pauta de votações
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26/08/2016 - 18:10Projeto de Lei Complementar que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal também está na pauta
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16/08/2016 - 09:15
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02/08/2016 - 10:00
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06/07/2016 - 19:33