PL 5452/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 17 encontradas
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07/03/2018 - 23:17Entre outros pontos, o projeto pune a divulgação de cenas de estupro; aumenta a pena para estupro coletivo; e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte público
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07/03/2018 - 22:09Bancada feminina destaca empenho na construção de acordos para que as propostas – algumas sem consenso – fossem aprovadas com o aval de todas as lideranças. Textos tratam de violência contra a mulher e outros temas
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07/03/2018 - 18:28
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07/03/2018 - 17:25
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02/03/2018 - 19:08
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12/12/2017 - 08:33Às 10h30, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta de votações para o resto da semana