PL 5325/2016
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04/06/2024 - 11:11Desde 2006, Congresso reconhece cidades como "capitais nacionais" de algum produto ou evento cultural
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13/09/2023 - 08:06A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário
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