Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Página inicial
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Sessões e reuniões
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Agência Câmara de Notícias
Rádio Câmara
TV Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Comprove uma notícia
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Dados abertos
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Página Inicial
/
Atividade Legislativa
/
Projetos de Lei e Outras Proposições
/
Notícias Relacionadas
Notícias Relacionadas
PL 5276/2016
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de
1
a
10
de
31
encontradas
14/08/2018 - 19:03
Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
22/05/2018 - 19:21
Em seminário, relator defende urgência para votação de lei de proteção de dados pessoais
22/05/2018 - 07:53
Comissões promovem seminário sobre proteção de dados pessoais
07/02/2018 - 20:16
Comissão especial sobre a proteção de dados pessoais pode ser prorrogada
12/07/2017 - 09:59
Comissão especial sobre dados pessoais discute inovação na indústria nesta tarde
11/07/2017 - 09:32
Comissão especial sobre tratamento de dados pessoais tem audiência nesta tarde
10/07/2017 - 08:51
Comissão especial sobre dados pessoais tem audiências nesta semana
05/07/2017 - 21:08
Comissão especial estuda incluir banco do Inep em lei sobre proteção de dados
05/07/2017 - 20:22
Debatedores: Lei de Proteção de Dados Pessoais deve conciliar privacidade e liberdade de expressão
07/06/2017 - 09:12
Transferência internacional de dados será debatida em comissão especial
Anterior
Próxima
1
2
3
4
Carregando
Por favor, aguarde.