PL 5276/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 31 encontradas
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14/08/2018 - 19:03Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados
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22/05/2018 - 19:21Facebook reiterou que cerca de 443 mil usuários brasileiros podem ter sido afetados pelo caso Cambridge Analytica e que 200 outros aplicativos que usam dados da rede social estão sendo investigados
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22/05/2018 - 07:53
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07/02/2018 - 20:16A intenção é dar prazo para que o relator apresente substitutivo a dois projetos de lei que estão sendo analisados
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10/07/2017 - 08:51
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05/07/2017 - 21:08O banco de dados do Inep é formado principalmente pelo que é colhido do Censo Escolar. Além de cadastros de alunos e escolas, o censo levanta informações individualizadas sobre professores, inclusive a respeito da formação e salários
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07/06/2017 - 09:12