PL 5001/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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02/01/2019 - 20:56
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04/12/2018 - 22:23Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde
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28/11/2018 - 18:31Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
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26/05/2017 - 13:25Proposta permite ao juiz obrigar o agressor a frequentar centros de educação e de reabilitação
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28/04/2016 - 14:30Projeto do Senado altera Lei Maria da Penha e cria mais um tipo de medida protetiva
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