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PL 4860/2016

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 39 encontradas

  • 21/06/2018 - 00:57
    Câmara aprova novo marco regulatório do transporte de cargas
    Texto aprovado incorpora a Medida Provisória 833/18, sobre isenção da cobrança de pedágio para caminhões com eixos suspensos
  • 21/06/2018 - 00:56
    Texto aprovado prevê cassação do registro de posto que vender combustível adulterado
  • 21/06/2018 - 00:55
    Proposta também aumenta valor pago ao transportador por espera de mais de 5 horas
  • 20/06/2018 - 23:34
    Novo marco regulatório aumenta pontos necessários para suspender habilitação de motorista profissional
    Entre outras medidas, o texto aprovado também aumenta as penas para roubo de cargas e receptação
  • 20/06/2018 - 15:39
    PPS pede devolução ao autor de requerimento de criação de CPI sobre Lava Jato
  • 20/06/2018 - 15:13
    Deputados analisam projeto sobre exploração de petróleo pela Petrobras
  • 20/06/2018 - 15:04
    Rejeitado destaque sobre contratação de aprendizes por empresas de transporte de carga
    O projeto segue para o Senado
  • 20/06/2018 - 15:01
    Plenário rejeita destaque e mantém possibilidade de acordo sobre condições de contrato de transporte
  • 20/06/2018 - 14:21
    Destaque aprovado garante ausência de vínculo empregatício em subcontratações de transporte
  • 20/06/2018 - 13:45
    Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas
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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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