PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 162 encontradas
-
20/04/2021 - 15:16Participantes de debate alertam para riscos de mudança na legislação que possam favorecer a impunidade
-
29/03/2017 - 18:48
-
28/03/2017 - 15:38
-
06/12/2016 - 20:05
-
06/12/2016 - 15:24Deputados aprovaram proposta que tipifica o crime eleitoral de caixa dois sem qualquer anistia e transforma alguns casos de corrupção em crime hediondo. Ficaram de fora a redução do habeas corpus e o aproveitamento de provas ilícitas
-
06/12/2016 - 12:37Para o jurista, se a proposta original do Ministério Público Federal contra a corrupção fosse aprovada haveria também a redução da democracia no Brasil.