MPV 714/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 34 encontradas
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23/08/2016 - 08:37
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27/07/2016 - 16:49
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27/07/2016 - 13:18
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27/07/2016 - 13:17Correção: a aviação regional não está prevista na nova Lei 13.319/16
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27/07/2016 - 13:16O adicional extinto será incorporado às tarifas, sem redução nos valores para passageiros e companhias
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27/07/2016 - 12:55
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21/06/2016 - 18:53Entre outros pontos, a medida também prevê o perdão de débitos da Infraero com a União e a criação de subsidiárias da estatal; e incorpora o Adicional de Tarifa Aeroportuária na composição das próprias tarifas a partir de 2017
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21/06/2016 - 18:51Medida também permite a remoção de aeronaves abandonadas nas áreas aeroportuárias, como aquelas da massa falida da Vasp e da Transbrasil
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21/06/2016 - 17:20MP original previa aumento de 20% para 49% de participação do capital estrangeiro, número que foi elevado para 51% na votação do texto-base. Depois, emenda do Plenário retirou restrições para a entrada de 100% de investimentos externos nas empresas aéreas nacionais