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PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016)

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas

14/04/2023 - 09:23

Nova lei atualiza ECA para prever notificação em cadastro nacional de criança desaparecida
23/03/2023 - 12:27

Deputados aprovam exigência de notificação de criança desaparecida em cadastro nacional
10/06/2022 - 16:01

Comissão aprova proposta para ampliar divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos

Texto torna obrigatória a inclusão dos casos em cadastros nacionais
14/12/2018 - 13:34

CCJ aprova implantação efetiva de cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos
24/11/2017 - 11:44

Comissão aprova proposta para efetivar implantação de cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos
25/04/2016 - 12:16

Proposta busca efetivar Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas

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