MPV 709/2015
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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22/03/2016 - 14:48
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16/03/2016 - 18:15Proposta será analisada ainda pelos plenários da Câmara e do Senado
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16/03/2016 - 09:36
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15/03/2016 - 16:54Colegiado tem novo encontro marcado para esta quarta-feira, às 10 horas
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09/03/2016 - 08:10
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11/01/2016 - 15:31Uma das medidas provisórias eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital. A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens. A terceira modifica a estrutura e competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República.
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11/01/2016 - 14:24
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