PEC 181/2015
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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27/08/2018 - 11:24O relator, deputado Leonardo Picciani, apresentou parecer contrário à tramitação de PECs, em todas as fases do processo legislativo, durante intervenção federal. A comissão deve votar o texto apenas depois das eleições
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30/05/2018 - 15:26Ação do Psol pede que Supremo revise Código Penal para evitar punição de mulheres e profissionais que façam aborto e foi criticada em seminário na Câmara; Jean Wyllys diz que aborto clandestino é a quarta causa de mortalidade materna
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14/12/2017 - 13:50
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13/12/2017 - 14:23
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13/12/2017 - 08:48
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06/12/2017 - 21:52Fica para a próxima terça-feira a votação dos destaques que propõem retirar do texto a definição da vida desde a concepção. Parlamentares contrários dizem que a mudança impedirá as atuais possibilidades de aborto legal, como nos casos de estupro