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PL 6064/2023 (Nº Anterior: PL 3974/2015)

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas

17/06/2025 - 17:27

Congresso derruba veto e retoma indenização a vítimas do vírus Zika
17/06/2025 - 07:44

Congresso reúne-se nesta terça-feira para analisar vetos presidenciais
01/04/2025 - 18:20

Deputados vão apresentar projeto de criação do Código Brasileiro de Inclusão
13/01/2025 - 17:21

Governo veta projeto do Congresso e edita MP para pagar R$ 60 mil a crianças vítimas da zika
04/12/2024 - 22:52

Câmara aprova pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus
12/12/2023 - 21:50

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23/06/2023 - 16:14

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