PL 6064/2023 (Nº Anterior: PL 3974/2015)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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17/06/2025 - 17:27Será promulgado projeto que prevê indenização única de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41
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17/06/2025 - 07:44Na sessão também poderá ser feita a leitura do requerimento que cria a CPMI para investigar as fraudes no INSS
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01/04/2025 - 18:20Proposta será elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara
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13/01/2025 - 17:21Texto vetado não estabelecia limite de idade para beneficiários
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04/12/2024 - 22:52Texto segue para sanção
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12/12/2023 - 21:50Projeto também prevê pagamento de indenização de R$ 50 mil. Texto segue para o Senado
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23/06/2023 - 16:14Indenização será de R$ 50 mil pagos em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda
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