Pela MP, área do produtor irrigante poderá ser utilizada como garantia real hipotecária. Texto aprovado considera ainda toda obra de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental

Deputados vão tentar acordo para votar medida provisória antes que ela perca validade

Substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados; votação deve ocorrer na próxima semana