MPV 699/2015
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 15 encontradas
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22/03/2016 - 18:53
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16/03/2016 - 20:55Projeto torna o bloqueio de vias públicas infração gravíssima, aumenta punição para homicídio culposo provocado por motorista alcoolizado e anistia multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros grevista de novembro de 2015, entre outros
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15/03/2016 - 17:45Votação está marcada para a próxima quarta
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08/03/2016 - 15:14
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08/03/2016 - 10:44Pela regra estabelecida pela MP, a multa para os organizadores da interrupção da via será de mais de R$ 19 mil, o que corresponde a cem vezes o valor da infração gravíssima
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11/01/2016 - 15:31Uma das medidas provisórias eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital. A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens. A terceira modifica a estrutura e competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República.
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16/12/2015 - 12:36Estava prevista a vinda do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para a audiência de hoje, mas ele não virá