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PL 3515/2015

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 26 encontradas

24/12/2021 - 08:44

Projetos na área econômica foram destaque nas votações da Câmara em 2021
02/07/2021 - 10:54

Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores
11/05/2021 - 22:48

Texto aprovado regulamenta suspensão de parcelas da fatura de cartão de crédito
11/05/2021 - 22:26

Câmara aprova projeto de combate ao superendividamento dos consumidores
11/02/2021 - 17:26

MP que facilita a compra de vacinas deve ser votada na quinta-feira, afirma Lira
04/02/2021 - 15:30

Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado
14/09/2020 - 13:34

Código de Defesa do Consumidor é eficaz, mas regulamentar comércio eletrônico é necessário
28/08/2020 - 12:38

Pandemia pode agravar superendividamento de consumidores, alerta relator de projeto
26/08/2020 - 22:02

Aprovada urgência para proposta que trata do superendividamento do consumidor
31/01/2020 - 10:01

Comissões vão debater reforma tributária, alterações no Código de Trânsito e prisão em 2ª instância

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