PL 3139/2015
Projeto de LeiNotícias
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22/05/2018 - 19:28Texto do relator prevê que essas associações paguem impostos como as seguradoras tradicionais e sejam submetidas à fiscalização da Susep e às leis de proteção do consumidor
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22/05/2018 - 08:09Texto do relator prevê que essas associações paguem impostos como as seguradoras tradicionais e sejam submetidas à fiscalização da Susep e às leis de proteção do consumidor
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15/05/2018 - 19:11De acordo com o texto do relator, essas associações passariam a pagar impostos como as seguradoras tradicionais e seriam classificadas em lei complementar como entidades de autogestão, submetidas à fiscalização da Susep e às leis de proteção do consumidor
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15/05/2018 - 09:27
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08/05/2018 - 10:30
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24/04/2018 - 09:28
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17/04/2018 - 16:04
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17/04/2018 - 09:27
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14/03/2018 - 15:14Vinicius Carvalho (PRB-SP) inseriu a sugestão no texto do relatório da comissão que analisa projeto que criminaliza o setor
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13/03/2018 - 09:02