PL 3030/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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02/01/2019 - 20:56
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19/12/2018 - 14:54Direito à reconstrução das mamas e proteção da intimidade são duas das propostas que passam a valer. Também foram sancionadas a prisão domiciliar para mães e gestantes e outra que aumenta a pena para o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino
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04/12/2018 - 22:23Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde
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28/11/2018 - 19:19O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Projeto aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
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28/11/2018 - 18:31Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
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28/11/2018 - 15:01
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28/11/2018 - 09:18
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27/11/2018 - 11:04Pauta da semana também inclui propostas que alteram o direito penal, escolhidas por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres