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PEC 122/2015

Proposta de Emenda à Constituição

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas

14/07/2022 - 12:08

Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas para outros entes sem apontar fonte de receita
25/03/2022 - 11:17

Lira critica “insensibilidade” dos governadores em relação ao preço dos combustíveis
16/03/2022 - 17:10

Lira cobra que Petrobras recue no aumento dos combustíveis
22/02/2022 - 18:02

Comissão especial aprova PEC que limita a criação de despesas sem recursos orçamentários definidos
15/02/2022 - 18:19

Comissão especial adia a votação de PEC que limita a criação de despesas sem indicação de fonte orçamentária
15/02/2022 - 08:05

Comissão analisa nesta terça-feira relatório sobre PEC que proíbe criação de despesas sem previsão de receita
16/12/2021 - 17:39

Adiada para fevereiro a votação da PEC sobre limite para a criação de despesas municipais
02/12/2021 - 12:28

Relatório preliminar mantém texto do Senado sobre limite para a criação de despesas municipais pela União
27/10/2021 - 14:08

Relator de PEC que proíbe novos encargos sem contrapartida financeira deve manter texto do Senado
20/10/2021 - 19:25

Comissão da PEC que dificulta a criação de novos encargos a municípios elege presidente

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