PLP 137/2015
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 26 encontradas
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06/07/2018 - 12:00Texto-base foi aprovado na última quarta-feira (4)
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04/07/2018 - 09:46
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03/07/2018 - 09:31O Plenário ainda precisa votar destaques apresentados ao texto principal, aprovado no último dia 21
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29/06/2018 - 18:25Deputados ainda precisam votar destaques apresentados ao texto. Novas regras para criação de municípios e mudanças no cadastro positivo também estão na pauta de votações da primeira semana de julho. Na quarta-feira (4), o impacto orçamentário da concessão de incentivos tributários será discutido em comissão geral
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15/06/2018 - 17:45Deputados podem votar ainda novas regras para criação de municípios, mudanças no cadastro positivo, regulamentação do transporte de cargas e readmissão de empresas no Simples Nacional
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13/06/2018 - 21:59
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13/06/2018 - 21:49
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12/06/2018 - 09:37Pauta também inclui proposta que torna obrigatório o cadastro positivo; regulamentação do transporte de cargas; e exigência do bloqueio do sinal de celular em presídios