PL 2452/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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17/01/2024 - 14:50Projeto prevê pena de prisão de até 6 anos para médicos e outros profissionais envolvidos em irregularidades
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28/12/2015 - 16:40Relator reuniu seis propostas que criminalizam a obtenção de vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses, além da reutilização indevida e superfaturamento de implantes e o patrocínio de fraudes terapêuticas
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15/07/2015 - 20:01Uma das propostas aprovadas criminaliza a corrupção privada, conduta entre médicos e empresários que, atualmente, é condenada apenas no código de ética profissional e, portanto, punida com pouco rigor
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