PL 1765/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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29/11/2021 - 10:23Texto também altera Estatuto do Idoso para aumentar, de 3% para 6%, o percentual de imóveis destinados a idosos em programas habitacionais federais
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11/11/2021 - 16:55Projeto da Câmara prevê recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para essa população
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09/07/2021 - 16:44Projeto reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para este fim
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09/07/2020 - 16:51Será considerado idoso de baixa renda aquele com idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar mensal de até cinco salários mínimos
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