PL 3401/2008
Projeto de LeiNotícias
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14/12/2022 - 10:33Nesse procedimento judicial, o credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis as obrigações devidas pela empresa
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22/11/2022 - 19:30Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção
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17/12/2019 - 13:42Entre os pontos de destaque do texto está a determinação de que a empresa devedora será sempre ouvida pelo juiz antes de decisão sobre a decretação da responsabilidade dos membros
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02/04/2019 - 15:38Reformas da previdência e tributária, adesão ao Acordo de Madri, Marco Legal do Saneamento, compensação de créditos tributários e o Marco Legal das Agências Reguladoras são algumas das propostas prioritárias da indústria
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08/04/2014 - 15:23
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01/04/2014 - 16:03
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30/09/2011 - 19:39
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23/07/2008 - 09:14
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