Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 7291/2002 | Emenda de Relator | 04/02/2004 | Vicente Arruda | Suprima-se o art. 4º do projeto Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CSSF => PL 7291/2002 | Emenda na Comissão | 12/05/2003 | Ricarte de Freitas | EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei 7.291 de 2002, a seguinte redação: Art. 1º - Ficam obrigados hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde e demais unidades médicas, no âmbito de sua clientela, a prestar atendimento prioritário aos pacientes maiores de 65 anos. Inteiro teor |