EMC 1/2003 CSSF => PL 7291/2002
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/05/2003
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei 7.291 de 2002, a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam obrigados hospitais públicos e particulares, os Postos de Saúde e demais unidades médicas, no âmbito de sua clientela, a prestar atendimento prioritário aos pacientes maiores de 65 anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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