PEC 421/2014 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PEC 421/2014 Emenda de Relator 27/11/2014 Fábio Trad Substituam-se os artigos 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PEC 421/2014 Emenda de Relator 20/03/2015 Rubens Pereira Júnior Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. Inteiro teor